Política de Privacidade

A Bemstar Treinamento respeita sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais de alunos, responsáveis e visitantes. Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Quem é o controlador dos dados

• Razão social: BEM STAR TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA
• CNPJ: 34.175.655:0001-12
• E-mail de contato:   bemstarfuncionalfortaleza@gmail.com
• Encarregado de dados (DPO): Não indicamos encarregado formal, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, aplicável a agentes de tratamento de pequeno porte. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, utilize o canal "Seus Direitos" abaixo.

Quais dados coletamos e por quê

Coletamos apenas os dados necessários para a organização e prestação de contas dos projetos esportivos:

• Nome do aluno: identificação e chamada nas aulas.
• Nome do responsável legal: comprovação do vínculo e autorização para inscrição de menor.
• Telefone e e-mail: envio de lembretes, avisos de horários e comunicação sobre o projeto.
• Número de cliente Enel: exigência da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará e do patrocinador (Enel Brasil) para comprovação de vínculo com a comunidade atendida.
• CPF (opcional): usado apenas quando necessário para cadastros oficiais exigidos pelo patrocinador ou órgão gestor do incentivo.
• Frequência: controle de presença nas aulas, usado para gestão das turmas e desligamento por faltas consecutivas.
• Autorização de uso de imagem: indica se o responsável permite o uso da imagem do aluno em fotos e divulgação do projeto.

Base legal

O tratamento dos dados é feito com base no consentimento livre, informado e inequívoco do responsável legal (art. 7º, I e art. 14 da LGPD), acrescido do cumprimento de obrigação legal e de prestação de contas dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.

Com quem compartilhamos

Os dados podem ser compartilhados apenas com órgãos e auditores do incentivo fiscal (Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará) e com o patrocinador Enel Brasil quando exigido para comprovação de público atendido. Não vendemos dados e não realizamos marketing com terceiros.

Prazo de retenção

Mantemos os dados pelo período de vigência do projeto + 5 anos, prazo necessário para atender a eventuais auditorias e prestação de contas do incentivo. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.

Segurança

Utilizamos criptografia em trânsito (TLS), acesso restrito por senha com verificação de vazamento, políticas de controle de acesso (somente a equipe autorizada) e acompanhamento contínuo de vulnerabilidades em dependências.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

Para exercer seus direitos, use o formulário abaixo. Responderemos em até 15 dias úteis.

Cookies

Este site utiliza apenas cookies técnicos e essenciais para manter a segurança da sessão da equipe administrativa. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.